Câmara aprova em 1º turno texto-base da reforma da Previdência

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Câmara aprova em 1º turno texto-base da reforma da Previdência

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Foi aprovado por 379 votos contra 131. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agencia Brasil

A reforma da Previdência, promovida pelo presidente Jair Bolsonaro, foi aprovada nesta quarta-feira, 10, na primeira das duas votações na Câmara dos Deputados, um passo-chave para que o governo recupere a confiança dos investidores na economia do País (confira abaixo como cada deputado baiano votou).

O texto-base que torna mais rígido o sistema de aposentadorias foi aprovado por 379 votos contra 131, superando o mínimo de 308 necessários (três quintos dos 513 membros da Casa) para as reformas de caráter constitucional como esta.

“O texto substitutivo da comissão especial está aprovado”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao proclamar os resultados à beira das lágrimas.

“Nosso sistema previdenciário coloca o Brasil em uma realidade muito dura e estas reformas vêm com o intuito de reduzir desigualdades”, declarou Maia.

Bolsonaro cumprimentou os deputados e declarou que “o Brasil está cada vez mais próximo de entrar no caminho do emprego e da prosperidade”.

Deverão ser votadas algumas emendas ao texto que preveem, por exemplo, reduzir de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para que as mulheres tenham direito a se aposentar, e reduzir a idade mínima exigida aos policiais para ter direito ao benefício.

Segunda votação

Agora, o projeto deverá ser submetido a uma segunda votação na Câmara, provavelmente antes do recesso parlamentar de duas semanas, que começa em 18 de julho.

Depois, deverá passar pelo Senado, onde será submetido a votação em dois turnos e precisa obter maioria de três quintos (49 dos 81 senadores).

O projeto inicial previa uma economia de 1,2 trilhão de reais em dez anos. As modificações feitas durante os debates, reduziram esta quantia a cerca de um trilhão de reais, considerada ainda aceitável pelo mercado.

Diante da perspectiva positiva de votação na Câmara, a Bolsa de São Paulo fechou nesta quarta-feira com seu quarto recorde consecutivo, a 105.817 pontos, em alta de 1,23%.

O dólar caiu para 3,759 reais, contra 3,808 no fechamento da última segunda-feira.

Reforma tributária e privatizações

A aprovação da nova Previdência permitirá ao ministro da Economia, Paulo Guedes, promover a reforma tributária e as privatizações com as quais busca estimular a atividade em um País onde há 13 milhões de desempregados.

Segundo Thiago Vidal, analista da consultoria Prospectiva, a “aprovação da reforma da Previdência sinaliza que, apesar das enormes divergências entre o governo e o Congresso, ambos concordam minimamente quando o tema é economia”.

“O pano de fundo dessa convergência é tanto a economia real – baixo crescimento do PIB dos últimos meses, principalmente – quanto as expectativas do mercado – revisões constantes, para baixo, para o PIB de 2019 e de 2020. Mas isso não significa que as próximas agendas econômicas serão aprovadas com facilidade…”.

O Brasil é um dos poucos países que não exigem idade mínima para a aposentadoria e o regime atual permite a aposentadoria de mulheres que contribuíram durante 30 anos e homens, durante 35, sem idade mínima, embora o montante do benefício melhore para quem estenda sua vida laboral.

O sistema que o governo quer implantar instaura uma idade mínima de aposentadoria (62 anos para as mulheres e 65 para os homens) e um tempo de contribuição de 40 anos para ter direito a desfrutar do benefício integral.

Veja como cada deputado baiano votou no 1º turno da Câmara

A FAVOR

Abílio Santana PL

Adolfo Viana PSDB

Alex Santana PDT

Antonio Brito PSD

Arthur Oliveira Maia DEM

Cacá Leão PP

Charles Fernandes PSD

Claudio Cajado PP

Elmar Nascimento DEM

Igor Kannário PHS

João Carlos Bacelar PL

João Roma PRB

José Nunes PSD

José Rocha PL

Leur Lomanto Júnior DEM

Márcio Marinho PRB

Otto Alencar Filho PSD

Pastor Sargento Isidório Avante

Paulo Azi DEM

Paulo Magalhães PSD

Profª. Dayane Pimentel PSL

Raimundo Costa PL

Ronaldo Carletto PP

Tito Avante

Uldurico Junior PROS

CONTRA

Afonso Florence PT

Alice Portugal PCdoB

Daniel Almeida PCdoB

Félix Mendonça Júnior PDT

Jorge Solla PT

Joseildo Ramos PT

Lídice da Mata PSB

Mário Negromonte Jr. PP

Nelson Pellegrino PT

Marcelo Nilo PSB

Valmir Assunção PT

Waldenor Pereira PT

Zé Neto PT

AUSENTE

Bacelar PODE

CONFIRA ABAIXO COMO AS MUDANÇAS PODEM AFETAR SUA APOSENTADORIA
Para quem ainda não trabalha

– Trabalhadores privados (urbanos)

Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)

Tempo de contribuição: 15 anos (mulheres) e 20 anos (homens)

– Servidores públicos da União

Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)

Tempo mínimo de contribuição: 25 anos, com 10 anos no serviço público e cinco no cargo

– Trabalhadores rurais

Idade mínima: 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens)

Tempo de contribuição: 15 anos (ambos os sexos)

– Professores

Idade mínima: 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens)

Tempo de contribuição: 25 anos (ambos os sexos)

– Policiais federais, rodoviários federais e legislativos

Idade mínima: 55 anos (ambos os sexo)

Tempo de contribuição: 30 anos (para ambos os sexos, além de 25 anos no exercício da carreira

Para quem já está no mercado de trabalho

A proposta prevê 5 regras de transição para os trabalhadores da iniciativa privada que já estão no mercado. Uma dessas regras vale também para servidores, categoria que também conta com uma opção específica. Para todas as modalidades, vão vigorar por até 14 anos depois de aprovada a reforma. Pelo texto, o segurado poderá sempre optar pela forma mais vantajosa.

– Transição 1: sistema de pontos (para INSS)

A regra é semelhante à formula atual para pedir a aposentadoria integral, a fórmula 86/96. O trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição, que hoje é 86 para as mulheres e 96 para os homens, respeitando um mínimo de 35 anos de contribuição para eles, e 30 anos para elas. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.

Exemplo: um trabalhador de 54 anos e 32 de contribuição soma 86 pontos, longe ainda dos 96. E ele só terá direito a pedir aposentadoria em 2028 para receber 100% do benefício calculado.

– Transição 2: tempo de contribuição + idade mínima (para INSS)

Nessa regra, a idade mínima começa em 56 anos para mulheres e 61 para os homens, subindo meio ponto a cada ano. Em 12 anos acaba a transição para as mulheres e em 8 anos para os homens. Nesse modelo, é exigido um tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens.

– Transição 3: pedágio de 50% – tempo de contribuição para quem está próximo de se aposentar (para INSS)

Quem está a dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) ainda pode se aposentar sem a idade mínima, mas vai pagar um pedágio de 50% do tempo que falta. Por exemplo, quem estiver a um ano da aposentadoria deverá trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio. O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, que vem aumentando ano a ano.

– Transição 4: por idade (para INSS)

É preciso preencher dois requisitos. Homens precisam de ter 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Mulheres precisam ter 60 anos de idade e 15 de contribuição. Mas, a partir de janeiro de 2020, a cada ano a idade mínima de aposentadoria da mulher será acrescida de seis meses, até chegar a 62 anos em 2023. Além disso, também a partir de janeiro de 2020, a cada ano o tempo de contribuição para aposentadoria dos homens será acrescido de seis meses, até chegar a 20 anos em 2029.

– Transição 5: pedágio de 100% (para INSS e servidores)

Para poder se aposentar por idade na transição, trabalhadores do setor privado e do setor público precisarão se enquadrar na seguinte regra: idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, além de pagar um “pedágio” equivalente ao mesmo número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 ou 35 anos) na data em que a PEC entrar em vigor.

Por exemplo, um trabalhador que já tiver a idade mínima mas tiver 32 anos de contribuição quando a PEC entrar em vigor terá que trabalhar os 3 anos que faltam para completar os 35 anos, mais 3 de pedágio.

– Transição específica para servidores

Para os servidores públicos, está prevista também uma transição por meio de uma pontuação que soma o tempo de contribuição mais uma idade mínima, começando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens.

A regra prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.

O tempo mínimo de contribuição dos servidores será de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres. A idade mínima começa em 61 anos para os homens. Já para as mulheres, começa em 56 anos.

Agencia Brasil por Wellton Máximo l Agência Brasil