Prefeito de Pintadas é multado pelo TCE e deverá devolver mais de R$ 85 mil à cidade

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Prefeito de Pintadas é multado pelo TCE e deverá devolver mais de R$ 85 mil à cidade

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Foto: Reprodução / Ipirá City

O prefeito da cidade Pintadas, na Bacia do Jacuípe, Valcyr Almeida Rios foi multado em R$ 87,6 mil pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). A decisão do órgão veio após os conselheiros desaprovarem a prestação de contas do convênio 002/2010, firmado entre a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e o município. O valor da multa deverá ser devolvido aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora.

Na decisão proferida na manhã desta quarta-feira (13), o prefeito, que também ocupou o cargo entre 01/01/2005 e 31/12/2012, quando o convênio foi assinado, ainda terá que pagar duas multas, sendo uma compensatória, de R$ 43.826, 89 (correspondente a 50% do valor do débito imputado), e outra sancionatória, de R$ 4 mil.

O TCE informou ainda que o convênio teve como objeto a execução da obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da sede municipal e, “por não ter aplicado a contento os recursos da 3ª parcela sob sua responsabilidade”, o ex-prefeito Edenivaldo Ferreira Mendes (gestor entre 01/01/2013 e 31/12/2016) foi condenado a pagar multa de R$ 4 mil, “por não ter aplicado a contento os recursos da 3ª parcela sob sua responsabilidade”.

Ainda durante a sessão desta quarta, os conselheiros desaprovaram as contas do convênio 088/2010, que teve como convenentes a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Prefeitura Municipal de Ouriçangas e que objetivou a construção de uma Unidade Básica de Saúde, Modalidade 2, para uma equipe de Saúde da Família e uma equipe de Saúde Bucal. Devido às irregularidades na execução do ajuste, o ex-prefeito Nildon da Silva foi condenado a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 8.961,96, “atualizada até a data de seu efetivo pagamento, decorrente do prejuízo causado”.

Bahia Notícias